1. Informações do controlador de dados e do agente de proteção de dados
1.1. Informações de contato do controlador de dados:
OnyxioN Malta Limited (Registro número: C 95392)
Registro do escritório: 206, Wisely House, Old Bakery Street, Valletta VLT 1451, Malta
1.2. As informações de contato do responsável pela proteção de dados são as seguintes: OnyxioN Malta Limited
206, Wisely House, Old Bakery Street Valletta VLT 1451
Malta
2. A finalidade e os métodos da coleta de dados pessoais
2.1 Respeitamos a privacidade dos jogadores e de todos os visitantes on-line. O principal objetivo da seguinte política de privacidade é informá-lo como visitante e/ou jogador sobre a finalidade, o princípio e os métodos utilizados para processar os dados pessoais do jogador. Além disso, informar sobre os direitos que você tem em relação ao processamento de seus dados. As informações que coletamos e que você nos fornece são normalmente usadas para processar as suas transações financeiras e fornecer o atendimento ao cliente quando necessário. Contudo, também podemos usar as informações para qualquer outra finalidade comercial relacionada à operação do site, do programa e dos produtos e serviços oferecidos pelo nosso site.
2.2 O processamento de dados pessoais possui base legal conforme o seguinte:
– Seu consentimento;
– O cumprimento de um contrato existente entre a empresa e o jogador;
– O cumprimento de nossa obrigação legal;
– Nosso interesse legítimo.
2.3 Ao aceitar esta política de privacidade, você confirma que compreende o conteúdo e os termos dessa política de privacidade e, da mesma maneira, aceita o uso de suas informações pessoais conforme estabelecido nesta política de privacidade. Se você não concordar com os termos desta Política de Privacidade, não use o site e/ou os nossos serviços ou informe essa circunstância à nossa equipe.
2.4 Nós corrigimos e atualizamos sistematicamente esta Política de Privacidade. Nós sempre informaremos aos usuários sobre essas mudanças postando os termos modificados em nosso site. A OnyxioN Malta tomará todas as medidas cabíveis para informar você de quaisquer alterações significativas nesta Política de Privacidade. Contudo, você deve examinar regularmente esta Política de Privacidade para se atualizar dos termos válidos de processamento de dados.
3. Utilização dos dados pessoais
3.1 Os dados pessoais são o método principal para identificar o jogador. Para o nosso negócio de jogos de azar, é extremamente importante conhecer o nosso cliente.
3.2 Nós coletamos diversas informações fornecidas diretamente por você. Ao se registrar no site, você deverá cadastrar seus dados pessoais (nome, número de celular, e-mail etc.) e, além disso, quando optar por fazer um depósito ou saque, você deverá enviar algumas informações financeiras (dados do cartão de crédito e etc.).
3.3 Nossa empresa pode solicitar documentação adicional (incluindo, mas não se limitando à cópias ou originais de comprovante de endereço, carteira de habilitação, carta de referência bancária, comprovante de declaração de renda) para identificar o jogador a fim de seguir e executar as exigências legais das autoridades locais e/ou da nossa empresa. Além disso, enquanto a sua conta estiver aberta, somos obrigados a coletar e processar os seguintes dados pessoais por razões da lei de combate à lavagem de dinheiro (AML). Coletamos os dados do jogador principalmente a partir do formulário de cadastro. Para seu cadastro como jogador com dinheiro verdadeiro, suas informações financeiras são coletadas por meio de um servidor seguro. Documentos adicionais, se necessário, devem ser enviados digitalmente (upload) por você acessando sua conta de jogador.
3.4 Ao entrar (login) em nosso site, você nos autoriza a coletar e processar seus dados pessoais. É necessário que a empresa siga as regras relacionadas à restrição de países.
3.5 Processamos os seus dados considerando as disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (Art. 6 par. 1 sent. 1 lit. f GDPR).
4. Compartilhamento das informações pessoais do jogador
4.1 Geralmente, não vendemos, negociamos ou transferimos para terceiros seus dados pessoais, exceto para o parceiro de marketing responsável por manter os dados do jogador e os serviços associados necessários para processar as transações das apostas.
4.2 De tempos em tempos, também pode ser necessário compartilhar algumas de suas informações com as partes autorizadas (afiliados, agentes e/ou subsidiárias, etc) para fins de suporte técnico e processamento de transações. As partes autorizadas são as seguintes: respectivos fornecedores de jogos de azar para a execução de obrigações e para o fornecimento de serviços altamente qualificados para jogadores; prestadores de serviços de pagamento e instituições financeiras; serviços para a administração dos dados dos clientes e para o processamento de suporte do nosso serviço de atendimento ao cliente; sistemas de monitoramento do desempenho de nosso site e sistemas de segurança; serviços relacionados à verificação de identidade e prevenção de lavagem de dinheiro, financiamento terrorista, fraude e manipulação; plataformas de redes sociais; serviços de análise de dados; agências de marketing e promoção; provedores de plataformas de comunicação.
4.3 Além disso, para evitar atividades fraudulentas ou ilegais de acordo com a lei relevante, podemos divulgar ou coletar dados de jogadores com/de outros sites de jogos de azar on-line, bancos, empresas de cartão de crédito e outras agências de combate à fraudes.
4.4 Poderemos divulgar as suas informações pessoais caso exigido por lei ou por qualquer autoridade legal.
5. Dados além das fronteiras da UE/EEE
5.1 Em geral, não ocorre transferência de dados pessoais para países terceiros, ou seja, estados não participantes da União Europeia ou do Espaço Econômico Europeu. Como regra, todo o processamento de dados pessoais acontece dentro da UE/EEE.
5.2 Pode haver exceção quando os dados do jogador são necessários para fins de suporte, pagamento de ganhos e etc. Porém, é obrigação da empresa garantir um nível adequado e elevado de proteção, segurança e confidencialidade dos dados pessoais à luz do GDPR. Não divulgaremos os seus dados pessoais para terceiros fora da UE/EEE em países onde não existe um regulamento adequado de proteção de dados.
6. Retenção de dados
6.1. O período durante o qual os dados pessoais são armazenados é estritamente limitado. Não processamos os seus dados pessoais por mais tempo do que o necessário para os nossos Termos e Condições (normalmente, entre 5 e 7 anos) e/ou permitidos nos termos da legislação relevante.
6.2 Poderemos reter os dados pessoais necessários para resolver disputas, cumprir e aplicar os nossos Termos e Condições e cumprir os requisitos técnicos e legais e as restrições relacionadas com a segurança, integridade e funcionamento do site e do nosso próprio serviço. Quando definimos a nossa política de retenção de dados, levamos em consideração uma variedade de fatores, incluindo regulamentos e padrões aplicáveis relacionados a jogos de azar e apostas, lavagem de dinheiro, tributação, processamento de pagamentos e tratamento de reclamações, a necessidade de prevenir ou identificar crimes ou outro uso indevido de nossos serviços e requisitos de auditoria.
6.3 Somos obrigados, de acordo com os regulamentos da lei fiscal e comercial, a armazenar suas informações de contato e dados de pagamento por um período de dez (10) anos.
6.4 Devido às questões de combate à lavagem de dinheiro e seus regulamentos, somos obrigados a manter seus dados pessoais (recebidos e coletados para fins de due diligence/conformidade) por um período de cinco (5) anos após o encerramento da sua conta.
7. Ao encerrar a sua conta
Quando você encerrar a sua conta em nosso site, a conta será marcada como “encerrada” e os dados pessoais vinculados a ela serão armazenados em segurança até que o período de retenção legal expire. Após este período, os dados pessoais serão destruídos de forma segura.
8. Seus direitos em relação aos seus dados pessoais
8.1 Você tem os seguintes direitos sob esta Política de Privacidade e a lei aplicável:
ü Acesso aos seus dados pessoais (isso permite que você, por exemplo, receba uma cópia dos seus dados pessoais que mantemos);
ü Retificar dados pessoais incorretos/imprecisos armazenados por nós (correção/retificação dos seus dados pessoais que mantemos. Isso permite que você corrija ou atualize quaisquer dos seus dados pessoais que mantemos.);
ü Excluir e restringir seus dados pessoais armazenados por nós, a menos que seja contra o GDPR, especialmente os artigos 17 e 18 do GDPR (isso permite que você nos peça para excluir e/ou restringir o processamento de seus dados pessoais);
ü Retirar seu consentimento a qualquer momento e por qualquer motivo se o processamento for baseado em seu consentimento;
ü Portar seus dados em um formato estruturado, comum e legível por máquina;
ü Contestar o processamento ou quaisquer dados propriamente ditos, tal como estipula o “direito de reclamar”;
ü Outros direitos decorrentes desta Política.
8.2 A empresa comunicará toda e qualquer retificação ou exclusão de dados pessoais ou restrição do processamento de acordo com o GDPR artigos 16, 17(1) e 18 ao destinatário na qual os seus dados pessoais foram divulgados, salvo quando impossível ou implicar em um esforço desproporcional. Além disso, a empresa irá definitivamente informar quem são esses destinatários quando solicitado pelo titular dos dados.
8.3 As decisões automatizadas são permitidas quando necessário para a conclusão ou execução de um contrato com o indivíduo, ou quando permitido por lei ou com base no consentimento expresso do indivíduo (de acordo com o GDPR art. 22, p. 1). Em outros casos, são necessários freios e contrapesos adicionais para proteger os direitos do indivíduo.
9. Direito de reclamar
Se você suspeitar que não seguimos as regulamentações e normas de proteção de dados aplicáveis ou outras regulamentações e normas, terá o direito de apresentar uma reclamação com a autoridade competente de proteção de dados ou qualquer autoridade de supervisão relevante.